Pesquisar este blog

24 de jun de 2010

DECRETO Nº 43.529, DE 28 DE JULHO DE 2003

D 43704/03-REVOGA O DECRETO

Dispõe sobre a coordenação das atividades da Assessoria Policial Militar da Prefeitura do Município de São Paulo.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:
Art. 1º. A coordenação das atividades da Assessoria Policial Militar da Prefeitura do Município de São Paulo, atribuída à Secretaria Municipal de Segurança Urbana nos termos do artigo 2º, inciso IV, da Lei nº 13.396, de 26 de julho de 2002, compreende a prática de todos os atos relacionados às competências previstas no artigo 3º do Decreto nº 37.020, de 26 de agosto de 1997.
Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, aos 28 de julho de 2003, 450º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
CARLOS FREDERICO BARBOSA BENTIVEGNA, Respondendo pelo Cargo de Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
BENEDITO DOMINGOS MARIANO, Secretário Municipal de Segurança Urbana
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de julho de 2003.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal