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29 de set de 2010

DECRETO LEI N.º. 44.392, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004

Estabelece a Simbologia, os emblemas, as insígnias e as divisas pertinentes à identificação visual dos cargos que integram o quadro da Guarda Civil Metropolitana, em conformidade com o disposto na Lei n.º 13768, de 26 de Janeiro de 2004.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de são Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA:

Art. 1º. Ficam estabelecidos a simbologia, os emblemas, as insígnias e as divisas pertinentes à identificação visual dos cargos que integram o Quadro da Guarda Civil Metropolitana, em conformidade com o disposto na Lei n.º 13.768, de 26 de janeiro de 2004, por meio da descrição e da normatização constantes do Anexo Único deste decreto.

Art. 2º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 18 de fevereiro de 2004, 451º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, Prefeita Municipal
LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
MÔNICA VALENTE, Secretaria Municipal de Gestão Pública.
BENEDITO DOMINGOS MARIANO, Secretário Municipal de Segurança Urbana
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de fevereiro de 2004.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal