EDSOM ORTEGA MARQUES, Secretário Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica autorizada a criação de Grupo de Manutenção nas unidades da Guarda Civil Metropolitana e do Centro de Formação em Segurança Urbana para atividades de manutenção e conservação do ambiente de trabalho, podendo ser estendido para as demais unidades da Secretaria Municipal de Segurança Urbana.
Parágrafo único. O Comando Geral da GCM poderá autorizar a formação de grupos de manutenção por Comando ou Inspetoria, conforme conveniência.
Art. 2º - O grupo de manutenção será composto por servidores da Guarda Civil Metropolitana que se inscreverem para o exercício de tais atividades e que serão selecionados a partir de critérios que considerem o perfil pessoal, habilidades e experiência do interessado, definidos pelo DTRH em conjunto com o Comando Geral.
§1º – O servidor readaptado terá preferência na composição de que trata o caput deste artigo, desde que não tenha restrição para a atividade a ser designado.
§2º - Os servidores que vierem a compor o Grupo de Manutenção deverão ser treinados para a execução das atividades previstas e receberão os equipamentos de proteção adequados à atividade.
Art. 3º - O Centro de Formação em Segurança Urbana promoverá cursos de capacitação ou treinamento nas atividades de manutenção e conservação a que for demandado pelas unidades da SMSU.
Art. 4º - Caberá a Divisão Técnica de Administração e Serviços – DTAS da Coordenadoria de Administração e Finanças – CAF propiciar os meios para a execução destas atividades bem como orientar as prioridades em conformidade com a diretrizes da SMSU;
Art. 5º - O número de vagas para esta atividade será aprovada mediante proposta submetida ao Secretário Municipal de Segurança Urbana.
Art. 6º - Compete ao Comando Geral emitir as normativas necessárias a fiel execução do presente.
Art. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA, aos 14 de maio de 2010.
EDSOM ORTEGA MARQUES, Secretário Municipal de Segurança Urbana.
