O Secretário Municipal de Abastecimento, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e
CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 1º, inciso II, da Lei nº 10.311/87 c.c. o disposto no Decreto nº 40.904/2001;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de disciplinar, convenientemente, a utilização dos bens públicos de uso comum;
CONSIDERANDO, ademais, que os equipamentos da "Feira de Arte, Artesanato e Antiguidades da Praça da República" necessitam passar por um processo de padronização.
RESOLVE:
1 - PADRONIZAR o modelo e a metragem das barracas e do espaço a ser utilizado pelos expositores da "FEIRA DE ARTE, ARTESANATO E ANTIGUIDADES DA PRAÇA DA REPÚBLICA", de conformidade com as regras a seguir estabelecidas:
1.1 - GRUPO I ARTES PLÁSTICAS
- 1.70 metros lineares ou
- Barracas de 1.70m X 1.20m ou 1.50m X 0.80m
1.2 - GRUPO II ARTESANATO (GERAL)
- Barracas de 1.70m X 1.20m ou 1.50m X 0.80m
1.2.1 - COURO (MOBILIÁRIO)
- Barracas de 2.50m X 2.50m
1.2.2 - MADEIRA, VIME E BAMBÚ (MOBILIÁRIO)
- Barracas de 2.50m X 2.50m
1.3 - GRUPO III FILATELIA, NUMISMÁTICA E PEDRAS
- Barracas de 1.70m X 1.20m ou 1.50m X 0.80m
1.4 - GRUPO IV COMIDAS TÍPICAS
- Barracas de 2.50m X 2.50m
1.5 - GRUPO V PLANTAS E ARRANJOS ORNAMENTAIS
- Barracas de 1.70m X 1.20m ou 1.50m X 0.80m
2 - ESTABELECER que as barracas integrantes dos:
GRUPOS I e II (ARTES PLÁSTICAS E ARTESANATO EM GERAL), possuam saia e cobertura em lona ou plástico na cor branca;
GRUPO III (FILATELIA E NUMISMÁTICA), possuam saia e cobertura em lona ou plástico na cor bege escuro; (PEDRAS), possuam saia e cobertura em lona ou plástico na cor verde bandeira,
GRUPOS IV (COMIDAS TÍPICAS), possuam saia e cobertura em lona ou plástico listrado, nas cores amarela e branca;
GRUPOS V (PLANTAS E ARRANJOS ORNAMENTAIS), possuam saia e cobertura em lona ou plástico na cor amarela;
3 - ESTABELECER, ainda, que a saia e a cobertura das barracas de todos os grupos terão avanços laterais de até 0,20 cm e avanços frontal e posterior de até 0,50 cm (cobertura);
4 - DETERMINAR que todas as barracas devem seguir o modelo-padrão estabelecido pela SEMAB;
5 - DETERMINAR, finalmente, que os expositores deverão cumprir as normas contidas no presente, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria no D.O.M., sob pena de não o fazendo sujeitarem-se às penalidades previstas na legislação em vigor, que regulamenta a matéria.
6 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria 095/SEMAB-SEC/97.
