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18 de jun de 2010

PORTARIA INTERSECRETARIAL 25/02 - SMSU

BENEDITO DOMINGOS MARIANO , Secretário Municipal de Segurança Urbana, e STELA GOLDENSTEIN , Secretária Municipal do Meio Ambiente, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO a determinação constante no artigo 4º e parágrafo único da Lei nº 13.396, de 26 de julho de 2002, que transferiu a Guarda Civil Metropolitana para a Secretaria Municipal de Segurança Urbana - SMSU;
CONSIDERANDO que, das atribuições conferidas a SMSU, fazem parte a proteção e a fiscalização de parques e áreas verdes, conforme se infere do contido nos incisos VIII , X e XIII, do artigo 2º da Lei 13.396/02;
CONSIDERANDO as competências da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e a importância de se harmonizarem as atribuições dos órgãos prestadores de serviços públicos, objetivando aprimorar os procedimentos de modo que a solução dos problemas seja mais eficiente;

RESOLVEM :

I- Constituir Grupo de Trabalho Intersecretarial, formado por representantes da Secretaria Municipal de Segurança Urbana - SMSU e da Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SMMA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, elaborar proposta de criação da Superintendência de Meio Ambiente da Guarda Civil Metropolitana.

II - Referido Grupo terá a participação dos seguintes servidores, sob a coordenação da primeira nomeada:

a) Lígia Maria Daher Gonçalves - RF. n.º 696.835.0.02;

b) Ives de Freitas - RF 599.162.5.01;

c) Sidney Pureza do Nascimento - RF n.° 569.461.2.01;

d) Narciso Casimiro Filho - RF n.° 577.026.2.01;

e) Ocimar José Batista Bim - RF nº 715.334.1.01;

f) José Joaquim D´Andrea Mathias - RF n.° 709.514.7.01;

g) Vanir Fátima da Silva - RF n.° 697.241.1.00;

h) Joaquim Teotônio Cavalcanti Neto - RF n.° 710.800.1.00.

III- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

BENEDITO DOMINGOS MARIANO STELA GOLDENSTEIN
Secretário Municipal de Segurança Urbana Secretária Municipal do Meio Ambiente