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29 de set de 2010

PORTARIA nº 03/SMSP/GAB/2010.

Ronaldo Souza Camargo, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e,

CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, com vistas à utilização da área para atividades pedagógicas de formação de Guardas Civis Metropolitanos,

RESOLVE:

1. AUTORIZAR, com fundamento no art. 114, § 5º da Lei Orgânica do Município de São Paulo, O USO precário e por 90 (noventa) dias à Secretaria Municipal de Segurança Urbana –
SMSU, da área de 1.712 m2 (hum mil, setecentos e doze metros quadrados), que é parte do próprio municipal atualmente ocupado pela Superintendência das Usinas de Asfalto – SPUA,
da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras – SMSP, localizada na Rua Catumbi s/n, cuja descrição consta do croqui encartado ao documento TID nº 5445132, fls. 05.

2. O uso autorizado no item 1 retro é para o fim específico do desenvolvimento, pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana, das atividades pedagógicas de formação de Guardas Civis Metropolitanos.

3. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS
Secretário: Ronaldo Souza Camargo